1. A EQUIPE THE PRIME SABOR, mediante recebimento do pedido de compra e venda de produtos pelo REVENDEDOR AUTÔNOMO, compromete-se a fornecer produtos de seu comércio para consumo pessoal e/ou revenda domiciliar.

2. O REVENDEDOR AUTÔNOMO, se compromete em adquirir os produtos para consumo pessoal e/ou revenda domiciliar, por conta própria, aferindo lucros e assumindo os riscos e os prejuízos decorrentes de sua atividade comercial. Da mesma forma, obriga-se a pagar os produtos adquiridos dentro do prazo e nas condições estabelecidas na Nota Fiscal emitida pela THE PRIME SABOR.

3. Os produtos adquiridos pelo REVENDEDOR AUTÔNOMO, pelo pedido de compra e venda, serão pagos pelos meios de pagamentos dinheiro e/ou cartão de débito e crédito e retirados de forma imediata ou entrega agendada.

4. O REVENDEDOR AUTÔNOMO, desde já, autoriza a THE PRIME SABOR a indicar seus dados pessoais (nome, telefone residencial, telefone celular e endereço comercial ou residencial) às eventuais consumidoras interessadas em seus produtos. Ou seja, caso algum cliente solicite um revendedor mais próximo de sua localidade, a THE PRIME SABOR faz a indicação.

5. O presente instrumento não resguarda a quaisquer das partes exclusividade ao REVENDEDOR AUTÔNOMO consumir ou revender produtos e mercadorias das demais concorrentes da marca. Da mesma forma poderão ser conduzidas suas atividades de forma livre e de maneira que melhor lhe convier, não estando, inclusive, obrigado a observar as sugestões de preço apresentadas pela THE PRIME SABOR em seus catálogos por exemplo.

6. O REVENDEDOR AUTÔNOMO OBRIGA-SE, em primeiro lugar, a respeitar, dentre as demais legislações vigentes, as disposições do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANVISA e, em segundo, as demais legislações aplicáveis. No entanto, caso alguma dessas sejam violadas o revendedor poderá responder civil e criminalmente pelas infrações cometidas e pelos prejuízos causados a THE PRIME SABOR e/ou a terceiros, objetivando a promoção da concorrência dentro do regime de livre iniciativa e a harmonia das relações de consumo na venda direta.

7. O REVENDEDOR AUTÔNOMO não é representante ou agente, tampouco procurador da THE PRIME SABOR. Sendo assim, ele está proibido comprometer-se em seu nome, bem como utilizar ou reproduzir, sob qualquer pretexto, na mesma linha, as marcas e expressões de propaganda THE PRIME SABOR. Ele reconhece ser desta última o direito exclusivo de uso sob tal marca.

8. O REVENDEDOR AUTÔNOMO expressamente reconhece que não possui nenhum direito sobre a marca e as denominações dos respectivos produtos e, além disso, ao mesmo tempo, declara que não participará de nenhuma atividade que possa violar os direitos de propriedade industrial ou prejudicar a boa imagem da marca e dos produtos.

9. O fornecimento de seus produtos poderá ser interrompido nas seguintes hipóteses caso aconteça por exemplo:

(i) Caso as informações prestadas pelo REVENDEDOR AUTÔNOMO não sejam verídicas;

(ii) Se as cláusulas do presente instrumento deixarem de ser cumpridas;

(iii) Se houver violação do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e das demais legislações aplicáveis;

(iv) Na ocorrência de deslealdade dentro do regime de livre iniciativa e/ou comprometimento das relações de consumo da venda direta;

(v) Ordem expressa de autoridades públicas em decorrência de violação de dispositivos legais vigentes;

(vi) Por fim, Caso fortuito ou de força maior.

10. A THE PRIME SABOR poderá deixar de aceitar novos pedidos, caso o REVENDEDOR AUTÔNOMO permaneça inativo por mais de 6 meses (seis) meses.
Ainda, A THE PRIME SABOR reserva-se o direito de interromper as vendas, uma vez esgotada a sua capacidade de estoque, ou quando julgar necessário fazê-lo, sem nenhuma indenização ao REVENDEDOR AUTÔNOMO.

11. As condições comerciais aqui pactuadas poderão ser rescindidas a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer uma das PARTES. Dessa forma poderá ser sem declinação de motivos e sem ônus pela rescisão, mediante o envio de comunicação escrita, sendo admitidos meios eletrônicos para tanto, salvo as obrigações contraídas durante vigência deste documento.

12. Estas Condições Comerciais não poderão ser cedidas ou de qualquer forma transferidas.

13. A nulidade ou anulação de qualquer item deste documento não implicará na nulidade ou anulação dos demais, que permanecerão em vigor.

14. A falta de aplicação das sanções aqui previstas, bem como a abstenção ao exercício de qualquer direito aqui conferido às partes, será considerada ato de mera tolerância e não implicará em novação renúncia ao direito, podendo as partes exercê-lo a qualquer momento, portanto.

15. A presente relação comercial será regida pelas leis brasileiras, sendo escolhido, no entanto, o foro central da Comarca de CAMARAGIBE-PE para dirimir quaisquer pendências dela decorrentes.

16. Em conclusão, O REVENDEDOR AUTÔNOMO concorda com o regulamento que está dentro do site THE PRIME SABOR.com.br.